POLITICA

DECLARAÇÃO POLÍTICA DO PRESIDENTE DO GRUPOPARLAMENTAR DO MPLA SOBRE O OGE 2021

Publicado em: 17/11/2020 13:57:57
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Excelência Presidente da Assembleia Nacional
Digníssimos Deputadas e Deputados,
Excelências Representantes do Titular do Poder Executivo,
Excelência Secretário do Presidente da República para os Assuntos Políticos e Parlamentares,
Caros compatriotas,

Num momento em que acabamos de comemorar o quadragésimo quinto aniversário da nossa independência nacional, motivo de júbilo pelo tempo, resiliência e superação pós conflito, reconstrução, reconciliação, combate à impunidade e transparência para se alcançar a boa-governação, estamos novamente aqui para cumprir com a nossa obrigação de tornar efectivo um dos mais importantes instrumentos de governação, que é o Orçamento Geral do Estado.

É um exercício do poder de controlo e fiscalização da Assembleia Nacional, já que é no OGE que encontramos o plano financeiro anual consolidado do Estado, reflectindo os objectivos, as metas e as acções contidos no Plano de desenvolvimento, prevendo as receitas e as despesas para todos serviços do Estado, fundos autónomos e segurança social, bem como das autarquias locais, nos termos dos artigos 104.º e 162.º todos da Constituição.

Vivemos momentos particularmente difíceis e de incertezas do ponto de vista económico e das consequências da Pandemia Covid-19. Mesmo assim, reconhecemos os enormes esforços do Executivo Angolano liderado por Sua Excelência Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço, Presidente da República, em tudo fazer para aliviar, mitigar e solucionar os actuais problemas que a nossa população, a sociedade e os empresários enfrentam. Prova disto é este Orçamento de enormes desafios que se pretende ultrapassar com coragem, determinação e espirito patriótico.

A Proposta do OGE 2021 estima receitas e fixa despesas em igual montante de 14.785.200.965.825,00 (Catorze Biliões, Setecentos e Oitenta e Cinco Mil Milhões, Duzentos Milhões, Novecentos e Sessenta e Cinco Mil e Oitocentos e Vinte e Cinco Kwanzas), resultantes da conjugação de indicadores quantitativos e qualitativos, tais como o preço conservador de 39 dólares dos EUA para o Barril de petróleo, uma taxa de inflação de 18,7% e um aumento dos fluxos globais de Receitas Fiscais em cerca de 29,3%. Em termos nominais este Orçamento Geral do Estado apresenta um aumento de 9,9% se comparado com o OGE Revisto de 2020.

Os desafios que nos são colocados neste processo de discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2021 são enormes. Desde logo, a baixa do preço do petróleo e a consequente baixa nas receitas fiscais, os efeitos da pandemia da Covid-19 na vida da economia e dos cidadãos, tais como a fome e a incerteza do futuro, passaram a constituir realidades amargas no nosso quotidiano que, no entanto, não nos afectam apenas a nós angolanos, mas a todos os povos do mundo.

É nesta conjuntura tão adversa que temos de exercitar todas as nossas capacidades e habilidades às quais deveremos juntar uma boa dose de fé e esperança, para que seja dado o melhor destino possível ao conjunto de receitas que conseguiremos arrecadar e, desta forma, assegurar a sobrevivência da nossa querida pátria comum.

Digo Pátria comum que, nesta fase deve exigir uma atitude de responsabilidade de todos compatriotas, solidarizando-se com as medidas de contenção, confinamento e recato, evitando-se movimentações de pessoas em agrupamentos superiores ao recomendado, que pode aumentar o risco de contágio, fragilizando a saúde física, psicológica e o aumento do deficit causado pela busca dos cuidados de saúde, pressionando os recursos, os técnicos, as famílias e a sociedade.

Neste sentido, continuar a enfrentar a pandemia da Covid-19 constitui a primeira prioridade. Mas logo a seguir ao combate à pandemia, o esforço deverá estar virado para que seja assegurado o sustento das famílias através de uma cesta básica a preço acessível a todos. Pois de nada servirá tratar das doenças com sucesso, se depois as famílias não tiverem como sustentar-se e beneficiar dessa cura.

Esta pandemia exige uma ética de reserva, higiene, controlo das emoções, para diminuir o risco e consequente generalização da doença. Trata-se de condicionamento das nossas liberdades políticas, económicas, sociais, culturais e até afectivas como dever de civismo, patriotismo e humanismo para com os outros. Tudo indica que até que a vacina seja disponibilizada obrigará que se incorra em custos para proteger os mais vulneráveis como idosos, mulheres grávidas, pessoas com doenças crónicas, sem no entanto descurar a generalidade dos cidadãos.

Pode-se verificar que o serviço da dívida ocupa um lugar de destaque na despesa pública, representando 52,5% da mesma, mostrando por um lado, a seriedade do Executivo no cumprimento das suas obrigações para com os credores, mas que por outro lado exige uma acção vigorosa no que diz respeito à consolidação fiscal em curso.
Excelências;
Como se pode verificar, os desafios que temos pela frente são grandes, exigindo de nós muita coragem e discernimento para os enfrentar e vencer. Pois, o que importa, no fim de contas, é a manutenção de uma situação económica e social que vá de encontro aos anseios mais profundos do nosso povo e da sociedade no seu todo.

Isso implica completo engajamento de todos os membros da sociedade, independentemente das circunstâncias, que sabemos serem difíceis, que cada cidadão esteja a enfrentar neste momento.
Assim, o serviço público ligado à saúde e à protecção social constitui o pilar que deverá guiar o desempenho do Executivo, visando a satisfação das necessidades dos mais desfavorecidos, sem perder de vista também a necessidade da manutenção, a níveis comportáveis, da oferta e dos preços dos bens essenciais à população.

Excelências;
Todos esses aspectos atrás referidos estão contidos na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2021 que estamos a analisar, mas que requerem uma atenção especial ao longo da sua execução, tendo em linha de conta os limites estabelecidos para o défice primário não petrolífero proposto de 6% do PIB, uma exigência de conformidade com a Lei da Sustentabilidade das Finanças Públicas por nós aprovada recentemente, no contexto do processo de consolidação fiscal, das preocupações com a qualidade da despesa pública e da devida atenção à política monetária que se pretende seja restritiva para o próximo ano económico.

É importante realçar que não obstante o cenário adverso em que este Orçamento está a ser tratado, as despesas fundamentais de investimentos públicos serão garantidas, de maneira a que o futuro não venha a ser comprometido por causa da degradação e diminuição do número de infra-estruturas económicas e sociais necessárias ao processo de desenvolvimento. Podemos destacar os seguintes programas e despesas:
1. Programa de desenvolvimento local e combate à pobreza, com 66,8 mil milhões de kwanzas;
2. Programa de melhoria da qualidade e desenvolvimento do ensino primário com 106,3 mil milhões de kwanzas;

3. Programa de assistência médica e medicamentosa, com 109,9 mil milhões de kwanzas;
4. Programa de combate às grandes endemias, com 162,8 mil milhões de kwanzas;
5. Programa de consolidação e optimização do sector eléctrico, com 251,9 mil milhões de kwanzas;
6. Programa de expansão do abastecimento de água, com 124,5 mil milhões de kwanzas e,
7. Programa de construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias com 179,4 mil milhões de kwanzas.
Como se pode ver, há uma clara preocupação e interesse do Executivo em resolver os problemas do povo, através deste Orçamento virado para as pessoas, para os cidadãos com acções de impacto directo e imediato na vida das populações, visando a distribuição equitativa da renda nacional, mediante um serviço público de qualidade, sobretudo no domínio da saúde, educação, água potável, segurança pública, transportes terrestres, sem descurar o saneamento básico capaz de diminuir as patologias e por extensão reduzir o peso de afluxos nos hospitais, centros médicos e postos de saúde.

Nas circunstâncias actuais, o orçamento que nos convém é este, virado também à manutenção, reparação e funcionamento ininterrupto das infra estruturas já existentes que funcionam com insipiência, para serviço de qualidade a prestar à população. Com a execução e concretização dos programas acima referidos, teremos bons indicadores para a medição do Índice de Desenvolvimento Humano. Como se pode constatar, este é um Orçamento com forte pendor social.

Excelências, caros Compatriotas;
É nas dificuldades que se encontra o patriotismo e o civismo, manifestados na defesa do interesse nacional, na solidariedade para com quem mais precisa, contribuindo para o bem-estar de todos.
Não é patriota quem ridiculariza as instituições da pátria, não é amigo quem faz chacota da desgraça do amigo, fazendo graçola, insultando ou expondo quem está em dificuldades seja económica, social ou em doença. O nosso patriotismo não devia ser apenas na exigência aos direitos, mas também no cumprimento dos deveres, para que se garanta o Estado de Direito e a Democracia.

Numa fase de crise de saúde pública universal, causada pela COVID-19, não devemos afrontar as autoridades, que tudo fazem para garantir a ordem e a segurança; não devemos obstruir a circulação, não devemos agitar ou manipular jovens com carências várias para entrarem em confronto com a Polícia Nacional. Pois só há liberdade ou direitos Humanos onde há ordem e respeitos pela Paz.


Quem realiza actos de contestação fora do Parlamento ou dos canais democráticos, pretende subverter a ordem, através da violência, atitude que no passado saiu cara aos angolanos com a destruição do País, com custos superiores a vinte mil milhões de dólares americanos, bem como o clima de desconfiança que superamos em 2002. Repudiamos aqueles que querem tirar proveito da situação que vivemos para tentar instalar a violência. Para isto não deve haver amnistias. Deve-se fazer cumprir a lei, importa combater a impunidade seja qual for o estatuto dos envolvidos.

Aguardemos pelas nossas manifestações de sentimentos, exteriorização de contentamento ou descontentamento em momentos que evitem o risco de contágio em massa, pois fazendo-o estamos a ser patriotas e humanistas para com o nosso próximo, respeito pelas autoridades legítimas e responsáveis pela nossa integridade física, psicológica ou emocional.
Excelências, caros Compatriotas;

A crise que vivemos levou empresas, famílias, comunidades ou extratos da sociedade, a uma situação de penúria, pobreza, e retrocesso social. Se o Estado alargou a base tributária para assegurar uma maior capacidade de acudir às necessidades de aumento de despesas, ou compensar a perda de receitas por força da baixa do preço do petróleo no mercado internacional, importa também proteger a pessoa.
Se o Estado aligeirou ou alargou o calendário do pagamento dos impostos para pessoas e empresas, também deve atender aqueles sem capacidade para cumprir as suas obrigações, por razões objectivas.

Nisto, importa racionalizar os recursos que visam garantir a justiça social, como as transferências monetárias, nomeadamente o Programa Kwenda, cujo objectivo é aumentar o poder de compra das famílias em extrema pobreza.
Isto, exige repensarmos no seu alargamento, embora limitado pela escassez de receitas. Mas é uma questão a avaliarmos em sede da especialidade, eventualmente remanejando verbas para a protecção de famílias urbanas que com a pandemia perderam seus rendimentos e vivem na penúria, coisa que não podemos ignorar, por dever de solidariedade, assim como jovens com formação profissional e licenciados sem empregos que podem ser utilizados para actividades docentes, sanitárias ou contratação para localidades sem quadros qualificados, adequando-se a disponibilidade, a formação e a colocação aí onde há necessidade ou incentivando a empregabilidade como consta no OGE.
Excelências, caros Compatriotas;

Só supera quem se empenha, quem conhece o seu potencial, suas dificuldades ou debilidades, tendo como referência o modelo de uma vida melhor.
Ninguém supera ou ultrapassa dificuldades incentivando ódio, a provocação, a maledicência, a mentira, a rebeldia contra as autoridades ou colocar sob risco jovens potenciais que merecem ser vistos como esperança, ajudando a pátria nesta fase complexa da nossa vida económica, social e política causada pela pandemia.

A matriz e a idiossincrasia do povo angolano assentam em valores da educação, da ética, da moral, deferência isto é respeito aos Mais Velhos que são considerados como Entidades Sagadas. Assim sendo, o Grupo Parlamentar do MPLA repudia veementemente os discursos insultuosos, de ultraje, ofensivos, condenáveis e de falta de respeito ao Presidente da República, a mais Alta Entidade da Nação que nos representa a todos nós.
Não importa as divergências políticas e ideológicas, Ele é Presidente de todos nós, eleito pelo Povo que deve ser tratado com todos as cânones da deferência, respeito, ética e reverência. Eu respeito o meu Presidente.
Devemos exigir de nós o cumprimento dos nossos deveres para que os direitos se conquistem num sinalagma natural, como ocorre num contrato. Ninguém adquire um bem em venda ou arrendamento sem cumprir com suas obrigações contratuais.

A Pátria Angolana, ontem martirizada, superou por via da pacificação, hoje vive dificuldades que exigirá dos seus filhos, a mesma entrega de ontem, por via do trabalho dos profissionais de saúde, agentes do sistema de segurança e de justiça, professores, dirigentes políticos, agentes económicos e de todos cidadãos, isto é, uma entrega total à Pátria Angolana, nossa Terra Amada, cujo sangue dos seus filhos brotará uma nova vida e um bem estar para todos.

Felicitamos efusivamente o Executivo, que no meio de tantas dificuldades económico-financeiras e com enorme esforço, pôde no âmbito da política habitacional, concluir e pôr à disposição das populações do Huambo, a Centralidade da Cahala, com mais de 4 mil apartamentos que vão beneficiar cerca de 30 mil famílias, sobretudo a juventude. Com todo esse esforço, posso terminar, dizendo: Twapandula, Twasakidila,Tunasakwila,Tu Tondele, o mesmo que Muito obrigado

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Por: Redacão

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